Nova lei define agosto como Mês da Primeira Infância
A partir de agora, todo mês de agosto será dedicado às ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e suas famílias e às crianças de zero a 6 anos de idade nesse período que é chamado de “Primeira infância”, especialmente nos primeiros mil dias de vida. A Lei nº14.617 , publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira (11/07), se soma à diversas outras temáticas e iniciativas como o Agosto Dourado, pela conscientização do aleitamento materno, e a campanha Pezinho no Futuro, que compartilha informações e desenvolve ações desde 2018 sobre a importância da Triagem Neonatal e sua ampliação no SUS para a saúde e futuro da criança.
Segundo o IBGE, o Brasil registrou, em 2021, cerca de 2,6 milhões de nascimentos. Essas crianças se somaram às nascidas em anos anteriores e que completam as pouco mais de 20,6 milhões que estavam na primeira infância naquele ano, de acordo com o DataSUS. É pensando nesse público extremamente importante e significativo que a nova norma será dedicada, prevendo iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil organizada, em oferta de atendimento integral e multiprofissional, promoção dos vínculos afetivos, da nutrição, imunização, direito de brincar e prevenção de acidentes e doenças. A lei também determina que as casas legislativas votem e priorizem debates sobre matérias voltadas às crianças na primeira infância no mês de agosto.
“Esse é um período de ouro que pode impactar no futuro das nossas crianças em diversos aspectos. No caso das doenças raras congênitas, por exemplo, a conscientização sobre a importância do Teste do Pezinho para o diagnóstico precoce salva vidas e permite o início do tratamento adequado de imediato, antes mesmo do aparecimento de sintomas, podendo barrar o curso natural de desenvolvimento da doença”, explica Amira Awada, presidente do Instituto Vidas Raras, instituição organizadora da campanha Pezinho no Futuro. E ela completa: “Esse é um dos inúmeros exemplos que poderíamos citar para reforçar a relevância dessa nova lei, que é, sem dúvida, um grande ganho para as crianças, gestantes, familiares e para toda sociedade”.
No ano 2000, o economista James Heckman recebeu o Prêmio Nobel de Economia pelo estudo, que realiza com uma equipe multidisciplinar, sobre o impacto da qualidade do desenvolvimento na primeira infância nos resultados econômicos, sociais e na saúde de uma sociedade. Essa importância e as especificidades dessa fase da vida também deverão ter ampla divulgação em todos os setores da sociedade, em especial nos órgãos públicos, meios de comunicação, setores empresariais e acadêmicos, define a nova lei.
*Com informações da Agência Senado e Agência Brasil.
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