Acesso ao Teste do Pezinho e seu resultado: um direito seu!

• 31 de agosto de 2016
• Andre
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O Teste do Pezinho, obrigatória por lei, não está sendo feita em alguns lugares. Em outros casos, quando ela é feita, o resultado fica inacessível à mãe.

Importante ressaltar que a própria APAE-SP relata problemas frequentes com cadastros de endereços. Por isso, preste bastante atenção na hora de preencher os dados para receber os exames. 

Na cartilha do Ministério da Saúde sobre o Teste do Pezinho está escrito:

• Resultados Normais: O momento da entrega de resultados é um momento de ansiedade para a família. Se o resultado da criança estiver normal, informe claramente que os resultados estão normais e peça ao responsável para assinar o comprovante. Mesmo estando normais, os resultados deverão ser entregues às famílias, assim que o Posto de Coleta os receba do Laboratório Especializado.

• Resultados Alterados: Não espere a família vir buscar o resultado. Entre em contato assim que o laboratório enviar os resultados e informe ao responsável que foi encontrada uma alteração. Para isso, a criança deverá comparecer ao local para uma nova coleta.

Sobre a obrigatoriedade da aplicação do Teste

Sobre a obrigatoriedade da aplicação do teste do pezinho, a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 estabelece: “obrigatoriedade de que os hospitais e demais estabelecimentos deem atenção à saúde de gestantes. Públicos e particulares, procedam a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.”.

Podemos ver que ela não trata e regulamenta o teste do pezinho especificamente. Isso veio 11 anos mais tarde com a Portaria GM/MS n.º 822, de 6 de junho de 2001. Ela instituiu o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). Portanto, pela lei, o teste tem que ser oferecido gratuitamente em todo o Brasil.

O teste detecta no mínimo, as seguintes patologias:

• Fenilcetonúria
• Hipotireoidismo Congênito
• Doenças Falciformes
• outras Hemoglobinopatias 
• Fibrose Cística.

Exija seus direitos

Consultada especialmente para a matéria, a advogada Bruna Braghetto orienta que a medida a se tomar em qualquer um dos dois casos  é entrar com um Mandado de Segurança a fim de garantir que o recém-nascido faça o exame em tempo hábil ou receba o resultado do mesmo o mais breve possível.

Bruna ainda conta que já ingressou “com ação pedindo prontuário médico em ação de dano moral contra o Estado, portanto, fazendo uma analogia, no caso do pedido de resultado de exame ser apenas incidental, não a causa principal da ação, pode-se ingressar com ação ordinária também, onde provas podem ser produzidas. Exemplo: o bebê faleceu porque não teve atendimento adequado no hospital, ingressa-se com ação requerendo além do prontuário o resultado do teste do pezinho, além de ouvir testemunha, perícia e etc.”.

Caso a mãe ou a família da criança não possam arcar com as despesas de um profissional do Direito particular, ela pode recorrer a Defensoria Pública ou mesmo procurar assistência judiciária de faculdades de Direito. Várias têm histórico de prestação de serviços à comunidade. Normalmente, essa ajuda é feita por alunos sob a orientação de professores.

Infelizmente, no Brasil, em alguns casos é preciso lutar por direitos já previstos pela lei.  Quando se trata da saúde de nossos pequenos nós temos que ir atrás com todas as forças. Conte com a Mama para sanar qualquer dúvida sobre o teste do pezinho e outra ajuda que pudermos oferecer. Informação também é prevenção. Portanto, saúde.

Se você passou por uma situação de negligência parecida, conte pra gente; queremos te ouvir. Você pode deixar um comentário aqui mesmo, por exemplo. Espalhe esse artigo e leve essa mensagem ao maior número de mamães possível.

Forte abraço da Mama!