Entenda a NOVA LEI do TESTE DO PEZINHO AMPLIADO
Agora é LEI e o Teste do Pezinho será AMPLIADO no SUS para todo o Brasil!
Entenda as mudanças e os próximos passos…
O que mudou com a sanção do presidente?
A nova lei foi sancionada no dia 26 de maio de 2021 e entrará em vigor um ano após sua publicação. O prazo foi estipulado para a adaptação da rede de saúde pública.
Ou seja, o exame que continua sendo obrigatório e gratuito pelo SUS até maio de 2022 é o Teste do Pezinho básico, que faz a triagem para seis doenças: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, anemia falciforme, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase.
O que diz a nova lei do Teste do Pezinho Ampliado?
A LEI Nº 14.154, de 26 de maio de 2021, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal, por meio do estabelecimento de novos grupos de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.
Com ela, após o prazo estipulado e seguindo as fases previstas de implantação, o exame passará a abranger 14 grupos de alterações em recém-nascidos, triando cerca de 53 doenças. Não necessita de regulamentação, pois está vinculada ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quais são as fases previstas na lei e quais os novos grupos de doenças?
A ampliação ocorrerá de forma escalonada, em 5 fases, e caberá ao Ministério da Saúde estabelecer os prazos para implementação de cada etapa do processo. As fases incluem:
Etapa 1: Hiperfenilalaninemias; Hemoglobinopatias e Toxoplasmose congênita;
Etapa 2: Galactosemias; Aminoacidopatias; Distúrbios do ciclo da ureia; Distúrbios da betaoxidação dos ácidos graxos;
Etapa 3: Doenças lisossômicas;
Etapa 4: Imunodeficiências primárias;
Etapa 5: Atrofia muscular espinhal-AME.
A nova lei também diz que:
A lista de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho no SUS será revisada periodicamente, com base em evidências científicas, considerados os benefícios do rastreamento, do diagnóstico e do tratamento precoce, priorizando as doenças com maior prevalência no País, com protocolo de tratamento aprovado e com tratamento incorporado no Sistema Único de Saúde. Ou seja, esse novo rol de doenças poderá ser expandido pelo poder público com base nesses critérios estabelecidos.
E mais…
Durante os atendimentos de pré-natal e de puerpério imediato, os profissionais de saúde devem informar a gestante e os acompanhantes sobre a importância do teste do pezinho e sobre as eventuais diferenças existentes entre as modalidades oferecidas no Sistema Único de Saúde e na rede privada de saúde.
Essa conquista foi um grande passo para a saúde das crianças, mas ainda temos um longo caminho pela frente!
Juntos, conseguimos! E juntos seguiremos acompanhando todo esse processo, com a próxima fase da campanha Pezinho no Futuro. Acompanhe!
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